O Governo do MPLA anunciou hoje que está a terminar “questões técnicas” para operacionalizar a Bolsa de Solidariedade Social (BSS), relançada em Dezembro de 2020, após um interregno de três anos, para acudir 80.000 pessoas vulneráveis no país.
A BSS foi lançada oficialmente em Julho de 2017, mas três meses após o início da actividade registou uma paralisação “devido a questões técnicas na sequência das reformas no Estado angolano”, justificou uma fonte oficial.
Segundo o consultor do gabinete da ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher angolana, Américo Tarcísio, os actuais passos, após o relançamento da BSS em 19 de Dezembro de 2020, visam “evitar uma nova paralisação” desta iniciativa.
Américo Tarcísio falava em Luanda, à margem do encontro de concertação sobre a BSS entre a ministra do sector e líderes religiosos, que visou a criação do grupo técnico e o comité de honra para a operacionalização da bolsa. Grupo técnico e comité de honra? Bem visto…
Contribuir para combater a pobreza e a vulnerabilidade dos grupos sociais, através da implementação de acções de solidariedade e da promoção dos valores do voluntariado é o objectivo geral da Bolsa de Solidariedade Social.
Estimular as acções de solidariedade a favor dos grupos sociais vulneráveis em todo o país, incentivar e apoiar a criação de bancos alimentares em todas as províncias, incrementar a criação de cozinhas comunitárias são alguns dos objectivos específicos da entidade.
Pelo menos 80.000 pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, entre idosos, deficientes e famílias carenciadas, estão já cadastradas pelas autoridades angolanas, no quadro do seu Sistema de Acção Social, e constam de uma base de dados.
“A base de dados já existe e a intenção é que esta base migre para uma base de dados de cadastro social único, então o que se vai fazer é que esta base de dados seja só uma base”, realçou.
A operacionalização da BSS deve contar com contributos de um grupo técnico e um comité de honra, que será composto por líderes de diferentes denominações religiosas de Angola visando a “salvaguarda da ética e transparência no processo”.
De acordo com o responsável, o “cepticismo” de muitos concorreu para que no processo de operacionalização da BSS fossem incluídas as igrejas no sentido de pautar pela “idoneidade e ética que elas [as igrejas] têm”.
“É bom que se diga, que no fundo as atribuições do ministério em colaboração com o Governo provincial acabam por ser mais de coordenação, porque o que se quer é este movimento de solidariedade que já existe”, frisou.
“Todos os dias temos essas acções, pretende-se exactamente que se coordene no sentido de que não haja desperdício e com as igrejas pretendemos que não haja desvios, daí a componente da igreja e o que o grupo técnico vai fazer é acompanhar”, justificou.
A Bolsa de Solidariedade Social, que catalogou já 88 benfeitores, entre empresas supermercados, fundações, associações e outros, “não tem um orçamento fixo e deve funcionar com base na Lei do Voluntariado”.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, assinalou, na ocasião, a importância da BSS afirmando que a mesma deve “optimizar os apoios sociais a serem distribuídos, evitando a duplicidade de benefícios aos mesmos destinatários e desperdícios”.
Além da ajuda, notou a governante, a BSS visa também “gerar renda no seio das famílias com formação profissional e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade e pobreza com capacidade para o trabalho em projectos socioeconómicos”.
Regressemos a 18 de Junho de 2017. O então vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, exortou nesse dia, em Luanda, exactamente no lançamento da Bolsa de Solidariedade Social, ao apoio da sociedade angolana às populações mais carenciadas e em situação de vulnerabilidade.
Na altura o Folha 8 escreveu: Nada melhor do que haver eleições para o regime se lembrar de quem precisa. Como no passado, depois da votação a memória volta a hibernar. Assim aconteceu. O Presidente é hoje João Lourenço, o vice-Presidente é Bornito de Sousa, mas a orgia dos vampiros é a mesma.
Manuel Vicente explicou o mesmo que hoje, quase quatro anos depois, é anunciado com os novos senhores do reino. Ou seja, que a bolsa resulta da iniciativa do Governo angolano, em parceria com as organizações da sociedade civil que se propõem acudir às camadas da população mais necessitadas, sobretudo em tempo de crise como o que o país vive.
Crise que o país vive? Então os 20 milhões de pobres que Angola tem são recentes. Pelos vistos antes da crise só seriam cerca 19.900.000…
Estimular, impulsionar e reforçar as acções de solidariedade, apoiar a criação de bancos de alimentos em todas as províncias, apoiar a criação de cozinhas voluntárias e promover um movimento de voluntariado em Angola são alguns dos objectivos da Bolsa de Solidariedade Social que os marimbondos de então (onde João Lourenço era figura de destaque) propunham.
Também é verdade que, segundo o MPLA, os objectivos desde a independência, em 1975, eram transformar Angola numa democracia e num Estado de Direito. Mas, como quanto aos pobres, o regime ainda não teve tempo para isso.
Durante a sua intervenção, o vice-Presidente angolano saudou a iniciativa, da responsabilidade do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), assinalando que o país ganhava uma plataforma que “vem agilizar e distribuir melhor as ajudas a quem precisa”.
“Uma plataforma que tem nos doadores o seu centro nevrálgico, uma plataforma cujo objectivo primeiro é servir quem mais precisa de forma coordenada e transparente mostra bem que aos poucos vimos percorrendo um novo caminho e vimos igualmente vendo os seus frutos”, disse Manuel Vicente, reproduzindo ordens superiores que, no caso, não se sabe se partiram de José Eduardo dos Santos ou do general… João Lourenço.
Manuel Vicente sublinhou que em Angola a solidariedade não é uma palavra vã, uma vez que muitos cidadãos assumem disponibilidade para apoiar. É verdade. Não é palavra vã por parte dos cidadãos. O problema é que os cidadãos estão maioritariamente de barriga vazia. É, contudo, palavra vã por parte dos altos dignitários do regime que vivem à grande e à… MPLA, em Barcelona, Lisboa, Luanda ou… Dubai, estando-se nas tintas para todos os outros.
“Em 15 anos de paz muitas são as conquistas que nos aprazem registar. É para nós estimulante saber que podemos contar com uma sociedade civil forte e pujante, que se une para juntos caminharmos com o executivo, as pessoas singulares e colectivas, as igrejas, os empresários”, referiu Manuel Vicente.
Poderia igualmente falar que o país é um dos mais corruptos do mundo e dos que mais casos tem de mortalidade infantil. Mas não. Ao regime (e tanto faz ter sido liderado por Eduardo dos Santos ou ser, agora, liderado por João Lourenço) só serve a verdade selectiva e, quando esta não funciona, usa a razão da força.
De acordo com o então vice-Presidente angolano, o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida das populações estava no centro das atenções do Governo, sublinhando que o Orçamento Geral do Estado (OGE) tem, ao longo dos anos, aumentado a verba destinada ao sector social. O que disseram de tamanha aldrabice, em 2017, os 20 milhões de pobres?
“Para este ano (2017) atribuiu 38,3% para este sector social o que quer dizer que esta é uma área cuja atenção e desenvolvimento tem tido particular destaque”, enfatizou Manuel Vicente, convicto de que falava para uma plateia de matumbos e de caninos sipaios, ao estilo das reuniões do MPLA.
A Bolsa de Solidariedade Social previa criar um “Comité de Honra” composto por personalidades de “reconhecida idoneidade e autoridade moral”, para garantir a transparência das acções e assegurar o acompanhamento, monitorização e fiscalização das actividades.
Entre aldrabices e anedotas, este regime merece certamente um prémio especial pela sua capacidade em julgar que só os seus dirigentes usam a cabeça para pensar. Esquecem-se que não é assim. Esquecem-se que esta estratégia pode levar muita gente a pensar que os dedos também servem para puxar um gatilho…
